terça-feira, 5 de agosto de 2008

Tarefa de Redação para o dia 12 de agosto de 2008

PORTUGUÊS UNIFICADO

Ex-presidente da Academia Brasileira de Letras disse, em Londrina, que o país tem que ter maior 'protagonismo' no acordo ortográfico

Depois da tão esperada aprovação de Portugal ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, o Brasil agora deve incentivar a adesão de Angola e Moçambique. A observação é do ex-presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcos Vilaça, em passagem por Londrina recentemente. Ele defende que o Brasil tem que ter ''maior protagonismo no acordo, que é uma simplificação conveniente à convivência dos povos e ao progresso da humanidade''.

Para Vilaça, é importante a adesão de Moçambique, já que o país está muito inclinado à comunidade britânica por conta da vizinhança com a África do Sul. No caso de Angola, segundo ele, há um grupo de pensadores que defende a predominância de alguma língua nativa da nação - agora, inclusive, há uma expressão do pensamento angolano que quer adotar a palavra Ngola, tirando o ''a''.

''Não cuidarmos disso significa que não temos tido cidadania, nem compromisso com o contemporâneo do Brasil'', afirma o acadêmico, que presidiu a Academia entre 2006 e 2007 e também é ministro do Tribunal de Contas da União. O objetivo da reforma ortográfica é unificar a escrita do português nos oito países (com cerca de 210 milhões de pessoas, das quais 190 milhões só no Brasil) que falam a língua no mundo, conservando, porém, as variadas pronúncias. Além de Portugal, já ratificaram a proposta Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Ainda estão de fora Moçambique, Angola, Guiné-Bissau e Timor Leste.

Com a padronização, o português finalmente deve se tornar uma das línguas oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta prevê, entre outras coisas, o fim das consoantes mudas, novas regras para o uso de hífens e acentos, além da inclusão oficial do ''k'', do ''w'' e do ''y'' ao alfabeto.

''Na prática, no Brasil, vai ser como o governo federal já decidiu: os livros escolares a partir de 2010 têm que ser na grafia nova. Já está no mercado um dicionário com as correções. Estou curioso para ver'', afirma Vilaça. Ele lembra que todas as discussões envolvem a participação da Academia Brasileira de Letras, que sempre teve ''presença forte'' na história dos acordos ortográficos.

O acadêmico diz que a unificação do português vai melhorar o relacionamento entre os povos. ''Como pode a gente não poder mandar livro para as crianças de Angola porque elas têm um português numa grafia diferente da nossa? Tem sentido a gente passar pelo constrangimento de ver o senhor José Saramago, que tem obras respeitadas no mundo inteiro, exigir que seus livros sejam editados na grafia portuguesa no Brasil? E aceitar que João Ubaldo tenha que editar 'Budas Ditosos' em Portugal na grafia deles?'', questiona Vilaça. Ele critica a postura histórica de Portugal de não querer se adequar a modernização da língua. E observa que os portugueses ficam ''raivosos'' porque as telenovelas brasileiras estão introduzindo muitas expressões em Portugal, mas não levam em conta que a lígua vai incorporando expressões naturalmente. ''Hoje, quando chegamos em qualquer aeroporto do mundo dizemos check-in. E quando vamos ao médico dizemos check-up'', exemplifica.

Numa comparação com o espanhol, Vilaça destaca o fato de a Real Academia Espanhola e mais 17 academias de países que falam aquela língua terem editado um dicionário unificado. ''A língua é um ser vivo, não é uma coisa engessada'', diz.

Folha de Londrina (PR) 3/6/2008
Enviado por Demétrio Weber - 29/7/2008 - 13:38

Acordo ortográfico: obrigatório a partir de 2013


Está pronto o decreto presidencial que vai estabelecer um cronograma para a adoção das novas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

O texto foi preparado pelo Ministério da Educação (MEC) e será analisado agora pelos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, antes de seguir à Casa Civil.

O governo estuda a possibilidade de promover uma consulta pública para acertar os ponteiros com os setores mais diretamente atingidos, entre eles as editoras. O ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que o decreto será assinado até outubro.

O texto estebelece que as novas regras serão obrigatórias, em caráter definitivo, a partir de 1.º de janeiro de 2013. Até lá, haverá um período de transição, de 2009 a 2012.

- O objetivo é fazer uma transição bem tranqüila - disse Haddad ontem.

Entre as inovações do acordo, estão a incorporação ao alfabeto das letras "k", "w" e "y"; o fim do trema, à exceção de nomes próprios e seus derivados; o fim dos acentos em ditongos abertos (ei, oi) nas palavras paroxítonas (idéia passa a ser ideia); e o fim dos acentos circunflexos nos hiatos "oo" e "ee" (vôo passa a ser voo e lêem passa a ser leem). Especialistas dizem que menos de 1% do idioma será afetado no Brasil.

Veja a minuta de decreto redigida pelo MEC:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II, VII e VIII, da Constituição, e em observância ao Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995 e ao Decreto Legislativo nº 120, de 12 de junho de 2002,

DECRETA:

Art. 1º O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, e ratificado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995, entrará em vigor no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2009.

Parágrafo único. No período de transição entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012 haverá a convivência da norma ortográfica atualmente em vigor com a nova norma estabelecida pelo Acordo, e ambas serão aceitas como corretas nos exames escolares, provas de vestibulares e concursos públicos, bem como nos meios escritos em geral.

Art. 2º. O Ministério da Educação, o Ministério da Cultura e o Ministério das Relações Exteriores, em atendimento ao artigo 2º do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, com a colaboração da Academia Brasileira de Letras e entidades afins dos países signatários do Acordo, tomarão as providências necessárias com vistas à elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa.

Art. 3º. A distribuição dos livros escolares pelo Ministério da Educação à rede pública de ensino de todo o país durante o período de transição será feita de acordo com as seguintes regras:

I – os livros utilizados nos primeiro ao quinto anos do ensino fundamental deverão ser apresentados na nova ortografia a partir do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD de 2010;

II – os livros utilizados nos sexto ao nono anos do ensino fundamental deverão ser apresentados na nova ortografia a partir do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD de 2011;

III – os livros utilizados no ensino médio deverão ser apresentados na nova ortografia a partir do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio – PNLEM de 2012;

IV – os livros editados anteriormente à aplicação das regras estabelecidas nos incisos I a III do caput deste artigo poderão circular em ambas ortografias.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

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